Aguapés no Rio Poti: MPs cobram plano emergencial

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) cobraram um plano emergencial para a retirada de aguapés do Rio Poti, em Teresina. A medida busca conter a proliferação das plantas aquáticas e evitar o agravamento da mortandade de peixes.

Segundo informações divulgadas pelo MPF no Piauí, a reunião que tratou das ações ocorreu em 16 de novembro de 2026 e reuniu órgãos ambientais, gestores públicos, a concessionária Águas de Teresina e representantes da sociedade civil. A atuação conjunta do MPF e do MPPI na recuperação do rio remonta a uma ação civil pública ajuizada em 2003.

O problema envolve o poder público estadual e municipal, a empresa D&J Serviços e a concessionária de saneamento, além de órgãos ambientais e de fiscalização de Teresina. Durante o encontro, representantes dos Ministérios Públicos cobraram medidas para a remoção das plantas e compromissos relacionados à operação.

retirada de aguapés do Rio Poti

De acordo com o diagnóstico apresentado na reunião, o despejo clandestino de efluentes contribui para a proliferação de aguapés mesmo no período seco. A notícia aborda as medidas emergenciais, os problemas de saneamento apontados pelos órgãos e os acordos anteriores para a recuperação dos rios Poti e Parnaíba.

Cobrança por remoção emergencial e compromissos dos órgãos

Na reunião de 16 de novembro, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages e a promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura cobraram do Executivo estadual e municipal e da empresa D&J Serviços ações imediatas de remoção, com prazo estimado de 48 a 72 horas. A retirada de aguapés do Rio Poti foi tratada como medida para conter a vegetação aquática e reduzir o risco de aumento da mortandade de peixes.

Lages afirmou que a responsabilidade pela preservação hídrica não se limita a intervenções durante a estiagem. Segundo o procurador, embora o rio seja um bem da União, o Município é titular dos serviços de água e esgotamento sanitário e delegou sua exploração à concessionária Águas de Teresina; para ele, tanto a prefeitura quanto a empresa têm dever de contribuir com a preservação e a despoluição.

O MPF defendeu a criação de uma política pública permanente, com previsão orçamentária específica para a proteção dos rios Poti e Parnaíba. Lages também relacionou a expansão da rede de esgoto à ligação efetiva dos imóveis e à fiscalização de quem lança dejetos em galerias pluviais, além de mencionar campanhas contínuas de educação ambiental.

As secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh) e do Município (Semam) se comprometeram a avaliar a cessão de escavadeiras hidráulicas e o suporte logístico para a operação até 18 de novembro de 2026. A D&J Serviços deverá apresentar à Justiça Federal as contas da primeira parcela recebida e um orçamento para reforçar o maquinário terrestre, providências ligadas à liberação da segunda parcela judicial.



Esgoto irregular e baixa adesão à rede de saneamento

O diagnóstico apresentado pelos órgãos apontou que o despejo clandestino de efluentes favorece a proliferação dos aguapés mesmo durante o período seco. A Semam identificou 13 galerias de drenagem pluvial que lançam esgoto sem tratamento no trecho entre as pontes Juscelino Kubitschek e da Primavera.

Dados registrados na reunião indicaram que Teresina tem cerca de 350 mil domicílios, dos quais aproximadamente 140 mil estão ligados à rede de esgotamento sanitário. Conforme os números apresentados, nas áreas onde o serviço já está disponível, a não adesão chega a cerca de 80%.

Para apoiar a fiscalização e a ligação compulsória dos imóveis, a Águas de Teresina recebeu prazo até 19 de novembro de 2026 para responder formalmente ao MPF sobre o cruzamento entre o cadastro de matrículas ativas e o mapeamento do leito do rio. A concessionária também deverá identificar conexões irregulares e listar usuários que ainda não estão conectados à rede disponível.

Com essas informações, a prefeitura poderá exercer o poder de polícia e aplicar sanções aos responsáveis, conforme os encaminhamentos discutidos. O MPF relacionou a remoção das plantas a medidas de saneamento e controle, pois o lançamento irregular de efluentes mantém a pressão sobre o rio mesmo quando a estiagem reduz a vazão.

Histórico de acordos e ações para recuperar os rios Poti e Parnaíba

A atuação do MPF no Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) começou em março de 2003, com a Ação Civil Pública nº 0001808-98.2003.4.01.4000, ajuizada contra o poder público e a antiga concessionária Agespisa. Naquele período, cerca de 17% da capital tinha cobertura de esgotamento sanitário, e o lançamento de esgoto doméstico pelas galerias pluviais contribuía para a eutrofização e a formação de bancos de aguapés.

Após a condenação do poder público e da prestadora do serviço, o processo avançou para o cumprimento de sentença e resultou, em 2013, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo previu expansão da rede de esgoto, fechamento de ligações clandestinas nas galerias pluviais e remoção regular da vegetação aquática.

Como parte das cláusulas foi cumprida apenas parcialmente e os aguapés voltaram a se acumular durante a estiagem, o MPF acionou novamente a Justiça Federal a partir de 2014 para cobrar multas e operações emergenciais de remoção mecânica. A partir da subconcessão dos serviços de água e esgoto à Águas de Teresina, em 2017, a concessionária passou a integrar as obrigações ambientais junto com a Prefeitura de Teresina.

Em novembro de 2024, a Justiça homologou um novo acordo entre o MPF, a prefeitura e a concessionária, com limpeza anual dos rios Poti e Parnaíba até 2033 ou até que a cobertura de esgoto alcance 90% da capital, conforme o Marco Legal do Saneamento. O plano prevê aportes anuais da empresa e execução sob planejamento orçamentário municipal; em 2025 e 2026, o MPF realizou reuniões de fiscalização para cobrar comprovação da retirada de aguapés e lixo urbano, mantendo a baixa adesão à rede coletora entre os desafios apontados.



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