Um novo concurso para a Guarda Civil Municipal de Teresina segue previsto, mas ainda não tem data definida. A estimativa de 300 vagas foi mencionada anteriormente, sem confirmação para o próximo edital.
Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Wagner Torres, a Prefeitura também discute transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. A proposta está em debate com o prefeito Silvio Mendes e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal por projeto de lei.
A seleção envolve a corporação de Teresina, no Piauí, que conta atualmente com 307 agentes. De acordo com a Prefeitura, a realização de um novo concurso depende da disponibilidade orçamentária do município.
O histórico recente inclui a suspensão, em 2024, do concurso anterior pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A pauta reúne a situação da nova seleção, as informações sobre a carreira e os dados dos editais anteriores.
Novo concurso da Guarda de Teresina depende de orçamento
A ficha técnica do concurso Guarda de Teresina indica 2026 como previsão, mas não apresenta um calendário de etapas. A banca organizadora também aparece como indefinida, portanto não há confirmação de quem ficará responsável pela próxima seleção.
As informações divulgadas para a carreira apontam escolaridade de nível médio e salário inicial de R$ 2.115,82, além de adicionais. Esses dados foram associados à previsão de vagas para Guarda Civil Municipal, mas o quantitativo anunciado anteriormente ainda não foi confirmado para um novo edital.
A Prefeitura condiciona a realização da seleção à disponibilidade orçamentária. Segundo as informações municipais, o efetivo atual da corporação representa menos de um sexto do percentual definido pela Constituição Federal, dado que acompanha a discussão sobre a ampliação do quadro.
Suspensão do edital de 2024 e etapas previstas para a seleção
Em outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu o concurso que havia sido aberto para a Guarda Municipal. A decisão ocorreu após denúncia da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, que apontou possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o relatório do Tribunal, a publicação do edital nos 180 dias finais do mandato do então prefeito Dr. Pessoa contrariava o artigo 21 da LRF. A análise também citou o Decreto 27.033/2024, que suspendeu a abertura de concursos e contratações e restringiu o aumento de despesas continuadas para a gestão seguinte.
O edital suspenso previa 100 vagas imediatas para Guarda Civil Municipal de 3ª Classe e outras 300 para cadastro de reserva, com salário de R$ 2.115,82. As etapas previstas eram prova objetiva, avaliações médica e odontológica — incluindo exame toxicológico —, avaliação física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional.
A prova objetiva teria 50 questões, divididas entre 20 de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos, com duração de cinco horas; também estava prevista uma redação dissertativo-argumentativa de 15 a 25 linhas. No teste físico, os índices incluíam barra fixa, flexões de braços, abdominais e corrida de 12 minutos: para homens, 3 repetições na barra, 25 flexões, 30 abdominais e 2.100 metros; para mulheres, 10 segundos na barra isométrica, 16 flexões, 25 abdominais e 1.800 metros.
Requisitos da carreira e histórico dos concursos anteriores
Para ocupar o cargo, o edital de 2024 exigia ensino médio completo ou equivalente e idade mínima de 18 anos na data da nomeação. As regras se aplicavam à carreira de Guarda Municipal, cuja atuação prevista inclui a proteção de bens, serviços e instalações públicas de Teresina, inclusive os da Administração Indireta.
Entre as atribuições descritas estavam orientar a comunidade sobre o uso de bens e serviços públicos, colaborar com operações municipais de defesa civil quando solicitada e proteger o meio ambiente local. O cargo também poderia atuar em ações de prevenção às drogas e em outras atividades previstas na legislação municipal, observadas as competências da Lei nº 13.022/2014.
Na seleção de 2018, organizada pelo NUCEPE, foram oferecidas 60 vagas para homens e 15 para mulheres, além de 400 oportunidades para cadastro de reserva. A primeira etapa reuniu prova objetiva e dissertativa; depois estavam previstas avaliações médica e odontológica, exame físico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.
A prova objetiva daquele concurso tinha 50 questões e cobrava Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemática Básica, Informática, Direito Constitucional, Penal, Administrativo e Ambiental, Direitos Humanos, Legislação de Trânsito e legislação de Teresina. Segundo os dados da seleção, foram registradas 5.563 inscrições.
