O mutirão de dívidas em Teresina oferece condições especiais para contribuintes e empresas regularizarem pendências com a prefeitura. A ação prevê desconto de até 90% sobre juros e correção monetária.
A iniciativa integra a Terceira Semana Nacional da Regularização Tributária, realizada de 2 a 6 de novembro de 2026. Segundo a juíza Haydée Castelo Branco, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, também podem ser atendidos contribuintes sem processo judicial relacionado aos débitos.
Contribuintes e empresas podem procurar o atendimento no prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), no bairro Cabral, Zona Norte de Teresina, durante o período da ação.
A negociação abrange tributos e multas municipais, e os acordos homologados pela Justiça podem suspender cobranças judiciais durante o parcelamento. A medida também busca evitar que débitos ainda não ajuizados se transformem em processos.
Quais dívidas podem ser negociadas e como funciona o atendimento
Entre os débitos aceitos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), a taxa de localização e funcionamento e outras multas municipais. A negociação atende tanto contribuintes quanto empresas com pendências junto ao município.
Para consultar os valores, basta apresentar documentos pessoais no atendimento, sem necessidade de levar comprovantes específicos das dívidas. Segundo a juíza Haydée Castelo Branco, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a organização já tem o levantamento dos débitos e as equipes informam as opções disponíveis.
O contribuinte pode escolher entre quitar o débito à vista ou parcelá-lo. O atendimento é gratuito, não exige agendamento nem contratação de advogado e funciona das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço.
Regras dos descontos e resultados da edição anterior
As condições especiais de pagamento dependem de uma lei municipal autorizativa, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Teresina. A legislação permite conceder os descontos e oferecer parcelamento durante a ação.
Na edição anterior, foram firmados 366 acordos, que geraram arrecadação superior a R$ 2 milhões. Para a edição de 2026, não foi divulgada uma estimativa exata de participantes ou do total que poderá ser arrecadado.
Haydée Castelo Branco afirmou que a prioridade é regularizar a situação tributária dos contribuintes perante o fisco e disse acreditar que mais pessoas poderão aderir. A juíza também explicou que, depois da homologação judicial, a cobrança fica suspensa enquanto o parcelamento estiver em vigor.
Serviço
- Evento: Terceira Semana Nacional da Regularização Tributária
- Data: de 2 a 6 de novembro de 2026
- Horário: das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço
- Local: antiga capela do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, bairro Cabral, Zona Norte de Teresina
- Entrada: gratuita
