O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) foi prorrogado até 22 de dezembro de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município em 28 de outubro, segundo a publicação oficial.
Esta é a quinta prorrogação do programa, que já teve o período de adesão estendido para julho, agosto, setembro e outubro de 2026. As informações divulgadas sobre o RefisTHE apontam que a iniciativa permite negociar pendências com a administração municipal.
Pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município podem participar em Teresina. O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias, conforme as informações da administração municipal.
A prorrogação amplia o período para regularizar pendências municipais até dezembro de 2026. A iniciativa prevê condições diferenciadas de pagamento e atendimento pela internet e em unidades presenciais.
Prorrogações do RefisTHE 2026 e novo prazo de adesão
A decisão que ampliou o período de adesão foi publicada na quarta-feira (28) no Diário Oficial do Município. Com a medida, o RefisTHE 2026 permanece aberto até 22 de dezembro.
O prazo já havia sido estendido para julho, agosto, setembro e outubro. A nova alteração é a quinta prorrogação do calendário do programa.
As sucessivas mudanças ampliaram o período disponível para que contribuintes regularizem pendências com a administração municipal. A adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público.
Débitos contemplados, condições e formas de atendimento
O RefisTHE abrange débitos tributários e não tributários, incluindo valores de IPTU e ISS, taxas municipais e saldos remanescentes de parcelamentos anteriores. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município.
Para débitos tributários pagos à vista, o programa prevê 100% de desconto em juros e multas, além da possibilidade de redução de até 50% na atualização monetária. No parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas escolhido.
O pedido pode ser feito no portal da Prefeitura de Teresina, onde também é possível consultar débitos e emitir guias de pagamento. O atendimento presencial ocorre na UAP Centro, na Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, no Centro; na UAP Zona Leste, no Show Auto Mall; e no Espaço Cidadão, no Teresina Shopping.
