Objetivo do Treinamento
O treinamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) teve como principal objetivo capacitar os gestores e técnicos do Município de Teresina no que se refere à execução das emendas parlamentares individuais para o exercício de 2026. O foco foi o correto entendimento das regras e procedimentos envolvidos na execução e na gestão dessas emendas, além de assegurar a conformidade com as novas regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 05/2025. Este treinamento é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, promovendo o desenvolvimento local e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.
Principais Participantes
No evento participaram diversas autoridades e especialistas na matéria. Representando o TCE-PI, estavam presentes o secretário de Controle Externo, Luís Batista, e os auditores de controle externo Leonardo Santana e Ramon Patrese, que conduziram a apresentação técnica. Além disso, a capacitação contou com a presença do secretário municipal de Planejamento, Marco Ayres, e de outros técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), incluindo o secretário executivo Daniel Pereira e o coordenador da área responsável pelas Emendas Parlamentares, Éder Fabeni. A variedade de participantes reflete o empenho em promover um diálogo interinstitucional e colaborativo, essencial para o sucesso das políticas públicas implementadas no município.
Conteúdo Abordado
As questões abordadas durante a capacitação foram abrangentes e detalhadas, contemplando diversos aspectos importantes para a correta execução das emendas parlamentares. O conteúdo programático incluiu o panorama das emendas municipais para 2026, o arcabouço jurídico aplicável, informações detalhadas sobre a Instrução Normativa nº 05/2025, além do fluxo processual relacionado às emendas dentro do Município de Teresina. Os participantes aprenderam sobre as responsabilidades de cada órgão envolvido e as atribuições dos vereadores proponentes, bem como sobre a utilização do Sistema de Gestão de Emendas, conhecido como SECIEPI.
Importância da Transparência
A transparência na gestão dos recursos públicos é um dos pilares fundamentais para promover a confiança da população nas instituições. Durante o treinamento, enfatizou-se a necessidade de que todos os envolvidos na execução das emendas parlamentares compreendam a importância de manter uma gestão transparente. A Instrução Normativa nº 05/2025 estabelece diretrizes que visam garantir que todos os processos relacionados à execução das emendas sejam públicos e possam ser auditados. Isso não apenas assegura que os cidadão possam acompanhar a aplicação dos recursos, mas também previne desvios e garante maior eficiência. A transparência é, portanto, uma ferramenta poderosa para combater a corrupção e a má gestão pública.
Normativa nº 05/2025
A Instrução Normativa nº 05/2025 é um documento que estabelece novas diretrizes para a execução das emendas parlamentares no âmbito do TCE-PI. Essa normativa resulta da necessidade de adequação às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo principal garantir a transparência e a rastreabilidade na execução desses recursos. A partir de 1º de janeiro de 2026, somente poderão ser executadas emendas parlamentares com a emissão da Certidão de Transparência e Rastreabilidade pelo Tribunal, que comprova que as exigências legais estão sendo atendidas. Essa medida é um avanço significativo no controle e na prestação de contas, pois assegura que os recursos destinados a emendas parlamentares sejam utilizados de forma correta e eficiente.
Rastreabilidade nas Emendas
A rastreabilidade é outra inovação trazida pela Instrução Normativa, que assegura que cada fase da execução das emendas parlamentares possa ser acompanhada e auditalizada. Isso significa que os gestores e técnicos envolvidos devem manter registros detalhados de todas as atividades relacionadas à execução das emendas, desde a proposição até a aplicação efetiva dos recursos. Dessa forma, a rastreabilidade não apenas torna o processo mais transparente, mas também facilita a identificação de eventuais problemas e a adoção de medidas corretivas de maneira ágil. A utilização de ferramentas como o SECIEPI, para registrar as informações, é essencial para garantir que os dados sejam acessíveis e que as prestações de contas sejam realizadas de forma correta.
Participação do TCE-PI
A participação do TCE-PI na capacitação demonstra o comprometimento da instituição com a boa gestão pública e a transparência. Ao proporcionar treinamentos como este, o Tribunal contribui significativamente para a formação de servidores públicos melhor preparados e capacitados para lidar com os desafios da administração pública. O TCE-PI também reforça seu papel de agente fiscalizador, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados em conformidade com a legislação e com as melhores práticas de gestão. A presença de dirigentes e especialistas na capacitação permite uma troca rica de experiências e conhecimentos, fundamental para aprimorar a atuação dos servidores envolvidos na execução das emendas parlamentares.
Treinamento e Qualificação
O treinamento oferecido pelo TCE-PI é um elemento central para qualificar os envolvidos na execução das emendas parlamentares. A qualificação dos servidores é um passo essencial para garantir que compreendam não apenas as normas que regem a execução das emendas, mas também a importância da sua aplicação correta. Além disso, treinar os servidores em relação ao uso do SECIEPI e outras ferramentas tecnológicas ajuda a otimizar os processos e a aumentar a eficiência na gestão dos recursos. Essa capacitação também promove um ambiente de aprendizado contínuo, onde os servidores podem discutir melhores práticas e tirar dúvidas com especialistas no assunto.
Benefícios para a Sociedade
A capacitação dos gestores e técnicos da Prefeitura de Teresina traz benefícios diretos à sociedade. Quando as emendas parlamentares são executadas de maneira correta e transparente, há um impacto positivo em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Recursos bem geridos são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da cidade. Além disso, ao promover uma gestão transparente e com prestação de contas efetiva, a confiança da população nas instituições públicas tende a aumentar, criando um ciclo virtuoso de participação cidadã e controle social. Assim, a capacitação e a correta execução das emendas não são apenas uma questão administrativa, mas uma contribuição significativa para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Alinhamento Institucional
O alinhamento institucional entre o Município de Teresina e o TCE-PI é fundamental para o sucesso na execução das emendas parlamentares. Esse alinhamento permite que haja uma comunicação fluida entre as diferentes esferas do governo, favorecendo a cooperação na execução de políticas públicas. A capacitação serviu como uma oportunidade para fortalecer essa parceria, garantindo que todos os envolvidos compreendam seu papel e as responsabilidades que possuem. Com um alinhamento claro, é mais fácil identificar soluções conjuntas para eventuais problemas e implementar melhorias de forma colaborativa. Dessa forma, a união de esforços entre as instituições é crucial para que as emendas parlamentares cumpram seu papel de promover o bem-estar da população e a valorização do serviço público.
